Decreto nº 5.089, de 20 de Maio de 2004.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos

Medida provisória isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos

Para 2026, Congresso Nacional analisa proposta que aumenta o limite de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês

Telefônicas e TVs por assinatura se unem por mudanças no mercado de televisão paga

mercado de TVs e com a criação de cotas para conteúdo nacional

OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde

Ophir diz que novas regras sancionadas são insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Direitos antidumping são devidos na ZFM?

O "antidumping", em resumo, envolve medidas adotadas pelo país para fortalecer a produção nacional

Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.

irregular no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, em Resende - RJ.

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os

CNJ discute separação dos filhos e revista em presas

Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça recebe 2,1 mil

Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva

ou coletivos, que versem sobre a questão, em todo o território nacional.

Turma permite substituição de benefício por outro mais vantajoso

Com a decisão do Tribunal, o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS deverá cancelar a primeira aposentadoria e conceder novo benefício ao impetrante

Presos e ex-presidiários de MG trabalharão nas obras da Copa do Mundo de 2014

Conselho Nacional de Justiça lançou projeto que pormoverá qualificação e inclusão de ex

Mais de 3 mil pessoas foram libertadas nos mutirões carcerários

Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Vacinação COVID: Compulsória ou Voluntária

Segue artigo do professor pós doutor Marcelo Válio, referência nacional no direito de pessoas

Com bandeira ameaçada, OAB vai ao STF defender Simples

O Conselho Federal da OAB ingressou com pedido no STF para atuar como amicus curiae em duas Adins que questionam o Simples Nacional

Alteração no prazo do estágio probatório exclui dois procuradores da lista de promoção

O Tribunal manteve decisão que excluiu dois procuradores da Fazenda Nacional da lista de promoção na carreira, pelo critério de antiguidade

Governo quer mudar regra trabalhista

O capítulo do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que trata das relações entre capital e trabalho pôs o setor produtivo em alerta.

Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas